Política de Privacidade - Plataforma Domus

1. Quais dados coletamos e tratamos?

1.1. Dados fornecidos ativamente:

• Dos Administradores: Dados de identificação corporativa ou pessoal (Nome, CPF/CNPJ, E-mail e Telefone) informados diretamente para a criação e gestão da conta administrativa na plataforma.
• Dos Proprietários e Inquilinos (Tratados no App Domus): Dados pessoais pertencentes aos proprietários ou inquilinos, que podem ser inseridos diretamente pelo próprio usuário no aplicativo ou cadastrados e alimentados pela Administração do Condomínio (Controlador) para viabilizar a prestação dos serviços. Esses dados compreendem:
  • Nome completo, CPF ou CNPJ (utilizados como credencial de login no sistema).
  • Endereço de e-mail e número de telefone para comunicações, suporte e avisos de cobrança.
  • Dados financeiros (faturas, boletos, valores devidos e histórico de pagamentos condominiais), disponibilizados pela administração do condomínio.
  • Informações de unidades (apartamentos, garagens, salas comerciais) vinculadas ao proprietário ou inquilino nos condomínios gerenciados pela plataforma Domus.
  • Histórico, dados de consumo e imagens/fotos dos medidores (relógios) de água e gás, cadastrados e lançados pela administração do condomínio para fins de registro e auditoria de consumo da respectiva unidade.
  • Foto de perfil (opcional, inserida exclusivamente pelo próprio usuário no aplicativo para fins de personalização).

1.2. Dados coletados automaticamente:

• A Solux coleta informações de modo automático nas suas plataformas (Web e App), tais como: características do dispositivo de acesso, navegador utilizado, endereço IP (com data e hora), logs de autenticação, informações de cliques e telas acessadas.

2. Para que utilizamos esses dados?

• Viabilizar o login seguro, o gerenciamento de contas e o acesso unificado para proprietários com unidades em múltiplos condomínios.
• Permitir o lançamento de despesas, leituras de consumo e a disponibilização de faturas.
• Garantir a prestação de contas e auditoria por meio do armazenamento das imagens dos medidores.
• Emissão de alertas, avisos de cobrança e comunicações oficiais emitidas pelo condomínio.
• Geração de dados estatísticos e métricas de comportamento do software em ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics), de forma agregada e anonimizada, visando a melhoria da plataforma. A Solux não comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e tributárias aplicáveis à gestão do condomínio.

3. O que são e como utilizamos Cookies?

• Cookies Necessários: Essenciais para que a plataforma carregue corretamente, garantindo a navegação, o login seguro e o uso das funcionalidades básicas.
• Cookies de Desempenho e Estatística: Ajudam a entender como os usuários interagem com o sistema (como tempo de visita, páginas acessadas e eventuais erros), permitindo melhorias contínuas.

Atenção

4. Compartilhamento de Dados

• Transmissão segura para instituições financeiras, bancos parceiros e gateways de pagamento para viabilizar a emissão e liquidação das cobranças.
• Fornecedores e parceiros de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem).
• Envio de dados de uso não identificáveis para plataformas de estatísticas.
• Em caso de transações, reorganizações ou alterações societárias envolvendo a Solux (como fusão, incorporação, cisão ou alienação), hipótese em que a transferência das informações será necessária para garantir a continuidade da prestação dos serviços.
• Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes.

5. Segurança da Informação

• Proteção contra acessos não autorizados e transmissão de dados sob protocolos seguros e criptografados (HTTPS/TLS).
• Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores específicos e autorizados da Solux, cujo acesso seja essencial para o desenvolvimento da atividade, estando todos sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.
• Embora a Solux adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados, nenhuma transmissão de informações na internet é totalmente segura e inviolável (livre de falhas técnicas, vírus ou ataques externos cibernéticos). Na remota hipótese de um incidente desta natureza, a Solux garante o pleno esforço para remediar as consequências e notificar os envolvidos.

6. Retenção e Eliminação dos Dados

• Os dados cadastrais e financeiros seguem os prazos de guarda previstos na legislação (como LGPD e legislações tributárias).
• As imagens dos medidores permanecerão armazenadas pelo tempo que o Condomínio julgar necessário para resguardar a prestação de contas.
• Após o encerramento do contrato com o condomínio, ou quando deixarem de ser úteis para os fins coletados, os dados serão eliminados, exceto se a manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei.

7. Direitos do Titular

8. Legislação Aplicável e Contato (DPO)