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Última atualização: 02/06/2026

Termos de Uso da Plataforma Domus

Seja bem-vindo à Plataforma Domus. Este documento define as regras de acesso e utilização do ecossistema de softwares da Solux Sistemas Ltda., incluindo o painel de gestão web (Módulo Domus em https://domus.soluxsistemas.com.br/) e o aplicativo móvel (App Domus). Ao acessar a plataforma por qualquer um desses meios, você concorda integralmente com estes termos.

1. Natureza do Serviço e Escopo de Acesso

  • Ambiente Web (Administradores): Destinado exclusivamente ao gerenciamento interno do condomínio, cadastro de unidades, lançamentos financeiros, controle de leituras e emissão de cobranças.
  • Ambiente App (Proprietários/Inquilinos): Destinado à consulta de faturas, acompanhamento de histórico de pagamentos e visualização de demonstrativos e leituras de consumo de sua respectiva unidade.
  • O acesso à plataforma é personalíssimo, sendo terminantemente proibido o anonimato, empréstimo, rateio ou cessão de credenciais a terceiros não autorizados sob pena de bloqueio imediato.

2. Responsabilidades do Usuário

  • Segurança das Credenciais: O usuário é o único responsável por todos os atos praticados utilizando o seu login e senha. Compromete-se a manter seus dispositivos de acesso protegidos com antivírus e firewall devidamente atualizados.
  • Veracidade das Informações: O Administrador do Condomínio responde legalmente pela veracidade, integridade e legalidade de todos os dados, cadastros e leituras inseridos na plataforma.
  • Uso Adequado: Proprietários e inquilinos comprometem-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, abstendo-se de qualquer conduta fraudulenta, repasse comercial de acesso ou atos que prejudiquem a infraestrutura tecnológica da Solux.

3. Foto de Perfil e Direito de Imagem

  • O aplicativo disponibiliza a opção de inserção de uma foto de perfil, cuja utilização é estritamente opcional e possui finalidade exclusiva de personalização e identificação visual do usuário dentro do ambiente interno do aplicativo.
  • O usuário declara que possui os direitos sobre a imagem postada e está ciente de que a inclusão desta foto não caracteriza direito de imagem devido ou indenizável por parte da Solux Sistemas Ltda., dado que a Solux não fará qualquer uso comercial, publicitário ou externo de referida imagem.

4. Propriedade Intelectual e Restrições

  • Todo o conteúdo tecnológico, códigos-fonte, metodologias, bases de dados, marcas, interfaces, layouts e engenharia do Módulo Domus e do App Domus são de propriedade exclusiva da Solux Sistemas Ltda., protegidos pelas leis de direitos autorais.
  • É expressamente proibido ao usuário: modificar, copiar, distribuir, realizar engenharia reversa, sublicenciar, desenvolver programas maliciosos que alterem o sistema ou tentar decifrar os protocolos de comunicação da plataforma. O descumprimento resultará no bloqueio imediato do acesso e nas penalidades civis e criminais cabíveis.

5. Isenção de Responsabilidade Administrativa e Técnica

  • A Solux atua como fornecedora de ferramentas de suporte tecnológico (SaaS). A Solux não assume qualquer responsabilidade por decisões administrativas, financeiras, fiscais ou de gestão tomadas pelo Condomínio ou por seus administradores com base nos dados gerados pelo sistema.
  • A Solux não responde por adulteração de boletos, desvios de valores ou fraudes financeiras geradas por vírus, malwares ou extensões maliciosas instaladas nos dispositivos dos usuários finais.

6. Disponibilidade de Sistema e Suporte (SLA)

  • A Solux garante uma disponibilidade mínima da plataforma de 99% ao mês, excluídos períodos de manutenção programada comunicados com 48h de antecedência. O suporte técnico e os canais de atendimento seguem estritamente as regras e planos contratados diretamente pela administração de seu Condomínio no contrato principal.

7. Modificações dos Termos

  • Estes Termos de Uso poderão ser modificados pela Solux a qualquer tempo para refletir melhorias técnicas ou adequações legais, mediante aviso prévio de 30 dias. As atualizações serão notificadas na plataforma e a continuidade do uso do sistema após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita das novas regras.